Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é o Agrupamento de Escolas da Gafanha da Nazaré (AEGN), com sede em Gafanha da Nazaré, Ílhavo, Aveiro, no âmbito do funcionamento do Centro Qualifica.

2. Que dados recolhemos

Através do formulário "Pedido de Contacto" recolhemos exclusivamente os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Contacto telefónico
• Área de interesse formativo

3. Finalidade do tratamento

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a contactar a pessoa interessada com vista ao esclarecimento de dúvidas, agendamento de uma sessão de acolhimento, ou apresentação das modalidades formativas adequadas ao seu perfil. Os dados não são utilizados para qualquer finalidade comercial.

4. Base jurídica

O tratamento dos dados fundamenta-se no consentimento do titular, prestado expressamente ao submeter o formulário (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).

5. Conservação dos dados

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário ao tratamento do pedido de contacto. Caso o pedido evolua para uma inscrição efetiva no Centro Qualifica, os dados passam a integrar o processo do candidato e são tratados de acordo com a legislação aplicável aos serviços educativos públicos e à plataforma SIGO da ANQEP.

6. Partilha de dados

Os dados não são partilhados com entidades terceiras, exceto quando obrigatório por lei ou no cumprimento das obrigações decorrentes do financiamento público (Programa PESSOAS 2030 / FSE+) e do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o titular pode exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos dados
• Direito de retificação de dados incorretos ou desatualizados
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido")
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de oposição
• Direito à portabilidade
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento
• Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

8. Como exercer os seus direitos

Os pedidos relativos ao exercício de direitos podem ser dirigidos por correio eletrónico para aegafanhanazare@centroqualifica.gov.pt ou através do contacto telefónico 234 390 893.

9. Encarregado de Proteção de Dados

O Agrupamento de Escolas da Gafanha da Nazaré dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), nos termos legais. Para questões específicas relativas ao tratamento de dados pessoais, pode ser contactado através dos meios indicados no ponto anterior.

10. Cookies

Este sítio não utiliza cookies de rastreamento ou de publicidade. Apenas poderão ser utilizados cookies estritamente técnicos, necessários ao correto funcionamento das páginas.

11. Alterações a esta política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.